NT nº 2013/005, altera o leiaute da NF-e/NFc,2.00 para 3.10

[Suporte]

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2013/005, que altera o leiaute da NF-e, versão 1.00 (versão nacional 2013), apresentando, em resumo, os aspectos a seguir delineados.

De modo geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo, compondo uma versão nacional anual, ou a cada 2 anos.

O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, além da necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as Sefaz.

A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente tem um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas Sefaz autorizadoras.

A última revisão de leiaute foi feita em 2010 e não tivemos grandes versões nacionais nos anos de 2011 e 2012.

Atualmente, o leiaute da NF-e está na versão 2.00 e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:

a) funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas Sefaz para o serviço de autorização de uso da NF-e;

b) alterações necessárias para a migração da versão 2.00 para a versão 3.10 do leiaute da NF-e;

c) alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas Sefaz.

Dentre as novidades contidas na Nota Técnica nº 2013/005, destacamos a que se refere ao prazo de implantação.

Os prazos para entrada em vigência das mudanças nela relacionadas dependerão do modelo do documento fiscal: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), principalmente porque as empresas emitentes de NFC-e e as Sefaz que adotam este modelo de documento já procederam a uma boa parte das mudanças previstas na referida NT.

Vejamos o cronograma abaixo:

a) para a NF-e (Modelo 55):

a.1) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02.12.2013;

a.2) Ambiente de Produção: 03.03.2014;

a.3) desativação da versão 2.00 da NF-e: 1º.12.2014;

b) para a NFC-e (Modelo 65):

b.1) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 1º.10.2013;

b.2) Ambiente de Produção: 04.11.2013;

b.3) Desativação da versão 2.00 da NF-e: 1º.12.2014.